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O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POST MORTEM: A presunção de paternidade e o Direito de Herança do concebido por inseminação artificial Post Mortem - Brossura
- EditoreNovas Edições Acadêmicas
- Data di pubblicazione2020
- ISBN 10 6139808669
- ISBN 13 9786139808663
- RilegaturaCopertina flessibile
- Numero di pagine76
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O DIREITO SUCESSÃ"RIO DO CONCEBIDO POST MORTEM: A presunção de paternidade e o Direito de Herança do concebido por inseminação artificial Post Mortem
Editore:
Novas Edições Acadêmicas, 2020
ISBN 10: 6139808669
ISBN 13: 9786139808663
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POST MORTEM
Editore:
Novas Edições Acadêmicas Jan 2020, 2020
ISBN 10: 6139808669
ISBN 13: 9786139808663
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Taschenbuch. Condizione: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de um filho concebido por inseminação artificial post mortem ter direitos sucessórios, visto que é um tema polêmico não estando ainda, pacificado na doutrina e na jurisprudência. O Código Civil confirmou a paternidade do rebento nascido por meio de inseminação póstuma, porém não tomou o mesmo cuidado ao tratar do direito sucessório. O disposto no Código Civil vai de encontro com alguns princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, igualdade plena entre os filhos e o melhor interesse da criança. Com as lacunas deixadas pelo Código Civil e a falta de legislação específica sobre as técnicas de reprodução assistida, a solução encontrada é a utilização dos preceitos constitucionais para resolver eventuais problemas decorrentes da realização de tais técnicas. 76 pp. Portugiesisch. Codice articolo 9786139808663
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POST MORTEM : A presunção de paternidade e o Direito de Herança do concebido por inseminação artificial Post Mortem
Editore:
Novas Edições Acadêmicas, 2020
ISBN 10: 6139808669
ISBN 13: 9786139808663
Nuovo
Taschenbuch
Da: AHA-BUCH GmbH, Einbeck, Germania
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Taschenbuch. Condizione: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de um filho concebido por inseminação artificial post mortem ter direitos sucessórios, visto que é um tema polêmico não estando ainda, pacificado na doutrina e na jurisprudência. O Código Civil confirmou a paternidade do rebento nascido por meio de inseminação póstuma, porém não tomou o mesmo cuidado ao tratar do direito sucessório. O disposto no Código Civil vai de encontro com alguns princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, igualdade plena entre os filhos e o melhor interesse da criança. Com as lacunas deixadas pelo Código Civil e a falta de legislação específica sobre as técnicas de reprodução assistida, a solução encontrada é a utilização dos preceitos constitucionais para resolver eventuais problemas decorrentes da realização de tais técnicas. Codice articolo 9786139808663
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O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POST MORTEM
Da: moluna, Greven, Germania
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