Editore: Novas Edições Acadêmicas, 2020
ISBN 10: 6139808669 ISBN 13: 9786139808663
Da: WeBuyBooks, Rossendale, LANCS, Regno Unito
Condizione: LikeNew. Most items will be dispatched the same or the next working day.
Editore: Novas Edições Acadêmicas Jan 2020, 2020
ISBN 10: 6139808669 ISBN 13: 9786139808663
Da: BuchWeltWeit Ludwig Meier e.K., Bergisch Gladbach, Germania
Taschenbuch. Condizione: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de um filho concebido por inseminação artificial post mortem ter direitos sucessórios, visto que é um tema polêmico não estando ainda, pacificado na doutrina e na jurisprudência. O Código Civil confirmou a paternidade do rebento nascido por meio de inseminação póstuma, porém não tomou o mesmo cuidado ao tratar do direito sucessório. O disposto no Código Civil vai de encontro com alguns princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, igualdade plena entre os filhos e o melhor interesse da criança. Com as lacunas deixadas pelo Código Civil e a falta de legislação específica sobre as técnicas de reprodução assistida, a solução encontrada é a utilização dos preceitos constitucionais para resolver eventuais problemas decorrentes da realização de tais técnicas. 76 pp. Portugiesisch.
Editore: Novas Edições Acadêmicas, 2020
ISBN 10: 6139808669 ISBN 13: 9786139808663
Da: AHA-BUCH GmbH, Einbeck, Germania
Taschenbuch. Condizione: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de um filho concebido por inseminação artificial post mortem ter direitos sucessórios, visto que é um tema polêmico não estando ainda, pacificado na doutrina e na jurisprudência. O Código Civil confirmou a paternidade do rebento nascido por meio de inseminação póstuma, porém não tomou o mesmo cuidado ao tratar do direito sucessório. O disposto no Código Civil vai de encontro com alguns princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, igualdade plena entre os filhos e o melhor interesse da criança. Com as lacunas deixadas pelo Código Civil e a falta de legislação específica sobre as técnicas de reprodução assistida, a solução encontrada é a utilização dos preceitos constitucionais para resolver eventuais problemas decorrentes da realização de tais técnicas.
Editore: Novas Edições Acadêmicas, 2020
ISBN 10: 6139808669 ISBN 13: 9786139808663
Da: moluna, Greven, Germania
Condizione: NEW.