CONSULTA FISCAL: COMENTÁRIOS À IN RFB Nº 1.396/2013 - Brossura

GUIMARÃES SEPULVEDA, Dr. ANTONIO; DE LAZARI, Ms. IGOR

Brossura

ISBN 10: 1729251315 ISBN 13: 9781729251317

Casa editrice: Independently published, 2018

Riassunto

O texto tem o cuidado de não somente discorrer sobre a consulta fiscal, mas, em abordagem compreensiva, expor como contribuintes e seus advogados devem agir em demandas administrativas. Até os dias de hoje, as consultas fiscais consideradas ineficazes são a maioria. As falhas na formulação das demandas são corriqueiras, prejudicando esse instrumento de grande relevância.Particularmente no caso brasileiro, em que a legislação – infelizmente – é dotada de grande complexidade, a consulta fiscal é porto seguro a ser explorado, fixando entendimentos relacionados a aspectos concretos do contribuinte, viabilizando a atividade econômica com maior segurança.A conjugação do texto com precedentes administrativos, consultas fiscais e até mesmo pareceres normativos, expõe como deve o leitor interpretar e aplicar as previsões normativas. A linha mestra seguida pela obra, de acordo com a regulação administrativa, não implica submissão aos ditames da Secretaria de Receita Federal do Brasil, mas, pragmaticamente, a deferência ao rito usualmente praticado pelo fisco. Quando necessário, observações e críticas são apresentadas, sempre com o intuito de aprimorar o instituto e orientar os leitores.A consulta fiscal, mais do que mero instrumento protelatório de consectários legais, deve ser robustecida como elemento de segurança e confiabilidade da atividade fiscal do Estado, prestigiando e estimulando o agir cooperativo entre os sujeitos da relação jurídico-tributária. A presente obra é gerida em momento oportuno, aportando novas luzes e garantido um caminho seguro para todos que buscam, nesse instrumento, respostas para suas dúvidas fiscais.

Dettagli dell'edizione

• Editore: Independently published
• Data di pubblicazione: 2018
• Lingua: Portoghese
• ISBN 10: 1729251315
• ISBN 13: 9781729251317
• Rilegatura: Copertina flessibile
• Numero di pagine: 218
• Contatto del produttore: Manufactured by Amazon on behalf of the author; https://www.amazon.it/hz/contact-us; ; c/o Amazon Media EU S.à.r.l., 38 Avenue John F. Kennedy; Luxembourg; L-1855; Lussemburgo