LEI DE PROCESSO PENAL RUANDESA: ACÇÃO E JULGAMENTO DO DELITO DE DESRESPEITO AO TRIBUNAL FACE ÀS GARANTIAS DE UM JULGAMENTO JUSTO NOS TERMOS DA LEI RUANDESA DE PROCESSO PENAL - Brossura

Maniragaba, Robert

 
9786203998405: LEI DE PROCESSO PENAL RUANDESA: ACÇÃO E JULGAMENTO DO DELITO DE DESRESPEITO AO TRIBUNAL FACE ÀS GARANTIAS DE UM JULGAMENTO JUSTO NOS TERMOS DA LEI RUANDESA DE PROCESSO PENAL
Brossura
ISBN 10: 6203998400 ISBN 13: 9786203998405
Casa editrice: Edições Nosso Conhecimento, 2021

Sinossi

Desde 1977 até agora, a justiça criminal ruandesa condenou quaisquer actos de desprezo perpetrados durante uma audiência num tribunal ou tribunal contra o tribunal ou os seus oficiais, na medida em que o desprezível pudesse ser preso e multado.Desde então e até agora, era e é de facto conveniente parar e sancionar qualquer prática comportamental e desobediente ou modos que possam dificultar o bom funcionamento das actividades do tribunal, uma vez que tem de haver uma ordem absoluta dentro do tribunal e das suas actividades regulares.Contudo, existem potenciais desafios a serem enfrentados à natureza legal dos padrões empregados para medir a justiça de um julgamento, especialmente ao julgar ofensas de desrespeito ao tribunal. A questão em jogo é a abordagem em que é decidida a condenação dos actos que constituem ofensas de desrespeito ao tribunal. Alguns direitos humanos internacionais e nacionais do réu foram e estão comprometidos, apesar de serem as principais normas legais que devem ser utilizadas para garantir que o julgamento criminal seja justo.

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Editore
Edições Nosso Conhecimento
Data di pubblicazione
2021
Lingua
Portoghese
ISBN 10 
6203998400
ISBN 13 
9786203998405
Rilegatura
Copertina flessibile
Numero di pagine
108
Contatto del produttore
non disponibile
Persona responsabile
non disponibile