Fontes Proximas do Codigo Commercial Portuguez

Preâmbulo

As condições são acordadas entre a ad Lib[er] e as pessoas que desejam efetuar a compra através do website da loja.

Artigo 1. Condições

As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a ad Lib[er] e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.

Artigo 2. Site e Clientes

A ad Lib[er] é um Website de comércio online aberto.

Artigo 3. Como Comprar

O Cliente pode efetuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line, selecionando o botão ¿Adicionar¿ no(s) artigo(s) pretendido(s) a partir do catálogo on-line;

Para efetuar a sua encomenda, o cliente deverá fornecer as seguintes informações:

• Nome e e-mail.
• Dados de entrega.

O cliente que efetua a sua encomenda dispõe-se à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A ad Lib[er] honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a ad Lib[er] compromete-se a informar de imediato o Cliente e no caso de já ter sido pago procederá ao respectivo reembolso.

A devolução do valor do(s) artigo(s) esgotado(s) será feita pela ad Lib[er], recorrendo ao sistema de transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente.

Artigo 4. Apoio ao Cliente

A ad Lib[er] dispõe de um sistema de apoio ao cliente via e-mail, onde os visitantes/clientes poderão colocar as suas dúvidas.

As questões colocadas através do e-mail adliber9@gmail.com terão uma resposta adequada, que será tão breve quanto possível.

A ad Lib[er] não tem acesso direto aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Artigo 7. Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, excluindo, no entanto, os portes de envio.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Artigo 8. Devoluções

Os artigos adquiridos poderão ser devolvidos, no caso de não corresponderem, comprovadamente, à descrição deles realizada, no prazo máximo de 15 dias úteis após a receção dos mesmos, por correio ou por entrega direta na Loja, sendo o Cliente reembolsado do valor do preço de venda, excluindo o custo dos portes.

A devolução será realizada através de transferência bancária para o NIB indicado pelo Cliente ou directamente, no caso de devolução na Loja.

Artigo 9. Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela ad Lib[er].

O arquivo das encomendas e das respetivas faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro.

Artigo 10. Lei aplicável

As condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa.

Todas as questões emergentes no presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes serão remetidas para o Tribunal de Comarca de Lisboa.

Se sei un consumatore puoi recedere dal contratto in conformità con quanto segue. Per Consumatore si intende qualsiasi persona fisica che agisce per scopi estranei alla propria attività commerciale, imprenditoriale, artigianale o professionale.

Informazioni sul diritto di recesso

Diritto legale di recesso

Hai il diritto di recedere dal presente contratto entro 14 giorni senza fornire alcuna motivazione.

Il periodo di recesso scade dopo 14 giorni dal giorno in cui tu o una terza parte, diversa dal vettore e da te indicata, acquisisce il possesso fisico dell'ultimo bene o dell'ultimo lotto o pezzo.

Per esercitare il diritto di recesso, compila e invia elettronicamente una dichiarazione esplicita sul nostro sito Web, alla voce “I miei acquisti” nella sezione “Mio account”. Ti comunicheremo senza indugio una conferma di ricezione di tale recesso su un supporto durevole (ad es. via e-mail).

Per rispettare il termine di recesso, è sufficiente inviare la comunicazione relativa all'esercizio del diritto di recesso prima della scadenza del periodo di recesso stesso.

Effetti del recesso

In caso di recesso dal presente contratto, ti rimborseremo tutti i pagamenti ricevuti, compresi i costi di spedizione (ad eccezione dei costi supplementari derivanti dalla tua eventuale scelta di un tipo di spedizione diverso dal tipo meno costoso di consegna standard da noi offerto).

Potremo effettuare una detrazione dal rimborso per la perdita di valore dei beni forniti, qualora tale perdita sia il risultato di una manipolazione non necessaria da parte tua.

Eseguiremo il rimborso senza indebito ritardo e non oltre 14 giorni dal giorno in cui saremo informati della tua decisione di recedere dal presente contratto.

Il rimborso sarà effettuato utilizzando lo stesso mezzo di pagamento da te usato per la transazione iniziale, salvo che tu non abbia espressamente concordato altrimenti; in ogni caso, non dovrai sostenere alcun costo quale conseguenza di tale rimborso.

Possiamo trattenere il rimborso finché non avremo ricevuto i beni oppure finché non avrai fornito la prova di averli rispediti, a seconda di quale condizione si verifichi per prima.

Dovrai rispedire i beni o consegnarli a AdLib[[er]], Lisboa, Portugal, +351 919781677, senza indebito ritardo e, in ogni caso, entro 14 giorni dal giorno in cui ci hai comunicato la tua volontà di recedere dal presente contratto. Il termine è rispettato se rispedisci i beni prima della scadenza del periodo di 14 giorni. I costi diretti della restituzione dei beni saranno a tuo carico. Sei responsabile solo della diminuzione del valore dei beni risultante da una manipolazione diversa da quella necessaria per stabilire la natura, le caratteristiche e il funzionamento dei beni stessi.

Eccezioni al diritto di recesso

Il diritto di recesso non si applica a:

1. La fornitura di giornali, periodici o riviste ad eccezione dei contratti di abbonamento; e
2. La fornitura di contenuto digitale non fornito su un supporto materiale (ad es. su un CD o DVD), se al momento dell'invio dell'ordine hai accettato l'inizio dell'esecuzione e hai riconosciuto che non avresti potuto recedere una volta iniziata l'esecuzione.

A expedição das encomendas será efetuada no território de Portugal continental, Madeira e Açores e no estrangeiro.

A entrega das encomendas será feita para a morada indicada pelo cliente quando este realiza a encomenda.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos membros no momento da encomenda.

O membro, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.

Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela ad Lib[er] ou pelo seu parceiro de distribuição, que visam somente a entrega dessa encomenda, da sua sede à morada de entrega.

Após a receção da encomenda na morada de entrega, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.

A ad Lib[er] compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá contactar o serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio electrónico adliber439@gmail.com