Affonso marcelo (34 risultati)

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paperback. Sobre a obra Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - 1ª Ed - 2024 Homenagem a Valdir Florindo Há tempos, o Direito evolui no sentido de reconhecer a supremacia das questões existenciais frente às patrimoniais. A referida realidade ganha relevância nos casos em que a relação jurídica em razão da qual há o desenvolvimento das relações intersubjetivas é, por si, também ligada à salvaguarda do respeito à condição humana e suas necessidades mais básicas. Nesse grupo inclui-se a relação de trabalho e, com maior intensidade, a relação jurídica empregatícia.             Seja em razão do extrapolamento dos limites do poder diretivo patronal, seja em razão de condutas indevidas por parte dos trabalhadores ou de outros stakeholders, o fato é que há de se garantir a proteção aos direitos da personalidade inclusive e principalmente no âmbito das relações laborais.             Em tempos nos quais o tema ainda experimentava desenvolvimento, o dano moral nas relações de trabalho já havia sido mapeado pelo Desembargador Valdir Florindo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, quando ainda exercia a nobre profissão da advocacia. Sua obra (Dano Moral e o Direito do Trabalho, editada pela LTr em 1996) é considerada como um dos marcos do estudo e do desenvolvimento do tema nos domínios do Direito do Trabalho brasileiro.             Ao lado disso, não se pode negar a relevância da reparação dos danos materiais, também verificáveis de diversas formas e em diversos momentos no âmbito das relações de trabalho.             Por isso, nada melhor do que reunir mais de trinta profissionais do Direito para se debruçarem sobre diversas questões afetas à responsabilidade civil nas relações de trabalho, em estudos redigidos em homenagem ao Desembargador Valdir Florindo, como forma de reconhecimento por todos esses anos de estudo e dedicação ao nobre e belo Direito do Trabalho brasileiro.             Para tanto, decidimos preservar a liberdade de cada autor, que pode utilizar a metodologia de sua preferência, tanto na pesquisa quanto na elaboração dos textos que integram esta obra. A dita liberdade também foi respeitada no tocante ao conteúdo dos capítulos, de modo que cada autor pode sustentar suas posições e entendimentos, reflitam ou não o pensamento dos coordenadores, do homenageado ou da própria editora, a propiciar ao leitor uma múltipla visão de temas tão relevantes, sob a responsabilidade de cada subscritor de capítulo componente desta homenagem. Gilberto Carlos Maistro Junior Marcelo José Ladeira Mauad.…

Taschenbuch. Condizione: Neu. Judicialização da Saúde | Ineficácia dos Princípios Constitucionais da Igualdade e Universalidade à Saúde | André de Paula Viana | Taschenbuch | Portugiesisch | 2018 | Novas Edições Acadêmicas | EAN 9786139718559 | Verantwortliche Person für die EU: preigu GmbH & Co. KG, Lengericher Landstr. 19, 49078 Osnabrück, mail[at]preigu[dot]de | Anbieter: preigu. …

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Taschenbuch. Condizione: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Parafraseando o art. 196 da Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Alguns termos dentre os supracitados, passam a ter maior relevância sobre o contexto geral, ou seja, 'saúde direito de todos' e 'acesso universal e igualitário'. Assim nos termos da lei, a saúde é uma condição essencial à dignidade da pessoa física; encontra-se inscrita dentre o rol dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal, cabendo ao Estado, por meio de políticas públicas e de seus órgãos, assegurá-la como direito de todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que estejam em solo pátrio. A questão sob o espeque de análise confronta-se no instante da ineficácia das ações governamentais no provimento da saúde pública, de modo que se possa traçar um paralelo entre os termos da lei, a doutrina vacilante sobre o tema e a realidade social. 92 pp. Portugiesisch.…

Taschenbuch. Condizione: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - Parafraseando o art. 196 da Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Alguns termos dentre os supracitados, passam a ter maior relevância sobre o contexto geral, ou seja, 'saúde direito de todos' e 'acesso universal e igualitário'. Assim nos termos da lei, a saúde é uma condição essencial à dignidade da pessoa física; encontra-se inscrita dentre o rol dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal, cabendo ao Estado, por meio de políticas públicas e de seus órgãos, assegurá-la como direito de todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que estejam em solo pátrio. A questão sob o espeque de análise confronta-se no instante da ineficácia das ações governamentais no provimento da saúde pública, de modo que se possa traçar um paralelo entre os termos da lei, a doutrina vacilante sobre o tema e a realidade social.…

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