Isbn: 9798243125963 - poder local: apontamentos de um dpo (5 risultati)

PAP. Condizione: New. New Book. Shipped from UK. Established seller since 2000.

Paperback. Condizione: new. Paperback. Este livro e um roteiro claro e critico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tensoes reais entre Constituicao, autonomia local e a pratica diaria das autarquias. A partir de temas como revisao constitucional, regionalizacao, autarquias no seculo XXI e municipalizacao da educacao, a obra percorre as escolhas politicas e juridicas que moldam o territorio e a governacao de proximidade.Ao longo dos capitulos, o leitor encontra uma analise direta de assuntos que geram duvidas, conflito e responsabilidade: regioes administrativas e o impasse da regionalizacao, o papel das camaras e das freguesias (incluindo desagregacao e enquadramento historico), a organizacao interna (pelouros e equipas), comunicacao formal (atas e editais) e o escrutinio crescente sobre titulares de cargos autarquicos.Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e juridico, como a emissao de atestados de residencia, os ajustes ao RJAL, a protecao de dados (RGPD) nas autarquias, a transmissao de sessoes publicas das assembleias e as exigencias atuais em materia de integridade: Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao, GRECO, MENAC e canais de denuncia.Indicado para autarcas, juristas, tecnicos da administracao local, estudantes e cidadaos que querem compreender, com rigor e linguagem acessivel, como se governa o "Portugal local" e quais sao os desafios que ja estao em cima da mesa. This item is printed on demand. Shipping may be from multiple locations in the US or from the UK, depending on stock availability.…

Condizione: New. Print on Demand.

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Paperback. Condizione: new. Paperback. Este livro e um roteiro claro e critico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tensoes reais entre Constituicao, autonomia local e a pratica diaria das autarquias. A partir de temas como revisao constitucional, regionalizacao, autarquias no seculo XXI e municipalizacao da educacao, a obra percorre as escolhas politicas e juridicas que moldam o territorio e a governacao de proximidade.Ao longo dos capitulos, o leitor encontra uma analise direta de assuntos que geram duvidas, conflito e responsabilidade: regioes administrativas e o impasse da regionalizacao, o papel das camaras e das freguesias (incluindo desagregacao e enquadramento historico), a organizacao interna (pelouros e equipas), comunicacao formal (atas e editais) e o escrutinio crescente sobre titulares de cargos autarquicos.Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e juridico, como a emissao de atestados de residencia, os ajustes ao RJAL, a protecao de dados (RGPD) nas autarquias, a transmissao de sessoes publicas das assembleias e as exigencias atuais em materia de integridade: Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao, GRECO, MENAC e canais de denuncia.Indicado para autarcas, juristas, tecnicos da administracao local, estudantes e cidadaos que querem compreender, com rigor e linguagem acessivel, como se governa o "Portugal local" e quais sao os desafios que ja estao em cima da mesa. This item is printed on demand. Shipping may be from our UK warehouse or from our Australian or US warehouses, depending on stock availability.…