DEMANDA OFFERECIDA DE PARTE DOS ESTADOS UNIDOS AO TRIBUNAL DE ARBITRAMENTO CONVOCADO EM GUERRA

RODRIGUES. (José Carlos)

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Segundo as estipulações do tractado celebrado em Washington, a 8 de Maio de 1871, entre os Estados Unidos da America e sua magestade a Rainha da Gran-Bretanha. Impresso na Typographia Nacional. Washington. 1872. De 25,5x19 cm. Com viii, 404 págs. Encadernação editorial em tela encerada verde, com gravações a ouro na lombada e esquadrias a seco nas pastas. Ilustrado com um mapa desdobrável da costa sudoeste dos Estados Unidos e das Caraíbas. Exemplar com manchas de tinta e vestígios de etiqueta na pasta anterior. Rasgo sem falta de papel no desdobrável. Obra muito rara e importante, constituindo a tradução oficial portuguesa da demanda dos Estados Unidos na célebre arbitragem de Genebra de 1872. Encomendada pelo Departamento de Estado norte-americano ao jornalista brasileiro José Carlos Rodrigues, esta edição foi impressa pela Typographia Nacional em Washington e destinava-se a apoiar a participação do Brasil como árbitro neutro no mais importante caso de arbitragem internacional do século XIX. Apenas cerca de 20 exemplares sobrevivem em bibliotecas mundiais segundo o WorldCat, e a obra permanece não digitalizada, ao contrário da versão inglesa amplamente disponível, tornando-a extremamente rara no mercado antiquário. A contratação de Rodrigues está documentada nos Caleb Cushing Papers da Library of Congress, incluindo um recibo datado de 24 de Janeiro de 1872 e a tradução portuguesa corrigida, provando o carácter oficial da encomenda pelo Procurador-Geral e Secretário de Estado Hamilton Fish. A arbitragem de Genebra, que resolveu as chamadas Alabama Claims (Reclamações do Alabama) entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, estabeleceu precedentes fundamentais no direito internacional moderno sobre neutralidade, responsabilidade estatal e resolução pacífica de conflitos. A disputa nasceu da construção de navios corsários confederados em estaleiros britânicos durante a Guerra Civil Americana, especialmente o CSS Alabama, que devastou o comércio marítimo da União. O Brasil foi escolhido como árbitro a pedido dos Estados Unidos, e o Visconde de Itajubá assinou a sentença final ao lado dos árbitros da Suíça, Itália e Estados Unidos. Esta tradução portuguesa documenta a participação lusófona num momento decisivo para a codificação do direito internacional moderno, inspirando directamente as Conferências de Paz de Haia de 1899 e 1907, a Corte Permanente de Arbitragem e, posteriormente, o Tribunal Internacional de Justiça. A obra apresenta a demanda formal dos Estados Unidos ao Tribunal de Arbitramento de Genebra estruturada em seis partes principais, segundo o índice constante das páginas iniciais. As três primeiras partes expõem a demanda propriamente dita, analisam o procedimento não amigável da Grã-Bretanha desde o rompimento da Guerra Civil até ao fim da insurreição, e definem os deveres de neutralidade que a Grã-Bretanha devia ter observado segundo o Direito internacional, incluindo análise da Proclamação da Rainha, do Foreign Enlistment Act e da correspondência diplomática entre os dois governos. As partes quarta e quinta especificam os casos concretos em que a Grã-Bretanha deixou de cumprir os seus deveres de neutro, documentando pormenorizadamente as actividades dos corsários insurgentes como o Alabama, Florida, Sumter, Georgia, Rappahannock, Shenandoah e Tuscaloosa. A sexta parte argumenta que o Tribunal deve conceder o pagamento de uma somma redonda aos Estados Unidos, discriminando as reclamações pela destruição de navios e cargas, danos pessoais, despesas com a perseguição dos corsários, transferência de navios à bandeira inglesa, aumento da taxa dos seguros e prolongação da guerra. O volume inclui um índice remissivo detalhado a partir da página 385, facilitando a consulta dos complexos argumentos jurídicos e documentação diplomática que fundamentaram a demanda americana e que viriam a ser acolhidos pelo Tribunal de Genebra na sentença de 14 de Setembro de 1872. José Carlos Rodrigues (Cantagalo, Rio de Janeiro, 1844 ? Par.

Codice articolo 2510SB001

Dati bibliografici

• Titolo: DEMANDA OFFERECIDA DE PARTE DOS ESTADOS UNIDOS AO TRIBUNAL DE ARBITRAMENTO CONVOCADO EM GUERRA
• Rilegatura: Hard Cover
• Condizione: Good
• Cataloghi dei venditori:
  • Relações Internacionais / International Relations
  • Direito Internacional / International Law
  • Diplomacia / Diplomacy