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Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil - 1ª Ed - 2025
Gonçalves, Benedito; Sabino Bezerra Corrêa, Camile; Peel Furtado de Oliveira, Celso Ricardo; Pinto Klinger, Cristiano; Castro Revoredo, Daniella; Zech Sylvestre, Fábio; Mathias de Souza Garcia, Fernanda; Esteban Lefler, Francisco; dos Santos Messias, Frederico; Vilela, J. Afrânio; de Oliveira Francisco, Jorge Antonio; Martins Teixeira Dian, Karênina; Vaz Pacheco de Castro, Luciana; Jorge Hauly, Luiz Carlos; P. de Oliveira, Luiz Henrique; Gontijo Peres Valdez Silva, Maria Cristina; Gonçalves Pimenta, Matusalém; Azulay Neto, Messod; Pereira Neto, Miguel; Vieira de Castro, Miguel; de Almeida Richa, Morgana; Dias de Moura Ribeiro, Paulo; Reis de Oliveira, Paulo Henrique; Calmon Neto, Pedro; Pezoa Huerta, Renato; Falcão, Ricardo; Costa Filho, Si
Editore: Editora Foco Jurídico Ltda
- Brossura
- Prima edizione
Da: Livraria Ingá, Niterói, BrasileLivraria Ingá
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paperback. >Sobre a obra Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil - 1ª Ed - 2025 (.) O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do comandante de navio, em especial, nas oportunidades de atracação e desatracação nos po…rtos, além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras, já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas, cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível, à vida humana ou atividade econômica. Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos, que, como noticiado por historiadores, remontam ao período correspondente ao surgimento do comércio marítimo, justamente por mostrar-se essencial, tal como já consignado, para a proteção da segurança da navegação, ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana, motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulação Recentemente, evidenciou-se a modernização da Lei 9.537 (LESTA) através de importantes inovações legislativas advindas da 8, o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e os serviços de praticagem. É neste sentido que a presente obra reúne uma coletânea de artigos consubstanciados por professores, magistrados, advogados, especialistas e, também, marinheiros que atuam na área do direito marítimo, revelando-se uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos envolvendo a atividade de praticagem". Trecho de apresentação do coordenador da obra.
