Dias marcelo luiz (9 risultati)

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paperback. Sobre a obra Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 Artigo por Artigo - 1ª Ed - 2025 Após duas décadas de debates, o Brasil finalmente possui uma lei específica para os contratos de seguro: a Lei 15.040, de 2024. Publicada em 10 de dezembro de 2024, esta legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, entrando em vigor em 11 de dezembro de 2025. O livro em questão é resultado de um estudo aprofundado por um Grupo de Estudos Jurídicos, que analisou artigo por artigo para fornecer uma interpretação sistemática da nova lei. A Lei 15.040/2024 é composta por 134 artigos, distribuídos em seis capítulos, abordando temas essenciais como interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro. Ela estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países como Itália, França e Argentina, que também possuem leis específicas para o setor. A nova lei não afetará contratos firmados antes de sua vigência, mas será aplicada imediatamente aos novos contratos. Ela promove transparência e clareza nas relações jurídicas, facilitando a compreensão dos aspectos técnicos do seguro. A previdência complementar, já regulada pela Lei Complementar nº 109/2001, não será abrangida pela nova legislação. O livro visa facilitar o entendimento da nova lei, esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento jurídico sobre contratos de seguro. Seu objetivo é contribuir para a aplicação eficaz da legislação, ampliando o acesso ao seguro no Brasil e consolidando a solvência e sustentabilidade do setor.…

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Paperback. Sobre a obra Seguros e Responsabilidade Civil - 1ª Ed - 2024 "A responsabilidade civil é um pilar do sistema jurídico, estabelecendo as bases para a justa reparação de danos causados a terceiros. Por outro lado, o seguro desempenha um papel crucial na gestão de riscos, oferecendo proteção financeira e promovendo confiança nas atividades econômicas em geral. A combinação desses dois domínios em uma única obra é uma iniciativa louvável e oportuna. Os artigos compilados neste livro exploram uma ampla gama de questões que são essenciais para o entendimento da relação entre seguro e responsabilidade civil. Desde a análise do 'duty to defend' no Brasil até a complexa interface entre seguros e sistemas de inteligência artificial, os autores tratam com percuciência de vários tópicos que desafiam a reflexão jurídica contemporânea. Entre os temas abordados, encontram-se discussões cuidadosas acerca do princípio da boa-fé objetiva na perspectiva do seguro de responsabilidade civil, o papel do seguro-garantia como instrumento de gerenciamento de riscos em contratos de infraestrutura, bem como os desafios e oportunidades apresentados pela inteligência artificial nos contratos de seguros. Além disso, este livro examina de perto a gestão de riscos nos contratos de seguros de riscos cibernéticos, uma área de crescente importância em um mundo cada vez mais digital e interconectado. Também oferece insights valiosos quanto ao papel vital do seguro de responsabilidade civil na resolução adequada de conflitos envolvendo profissionais da medicina e pacientes, entre outros temas de grande relevância que seria tedioso enumerar num prefácio que se destina a despertar o interesse dos leitores. À medida que o direito continua a evoluir e se adaptar às incessantes mudanças na sociedade e na técnica, o conhecimento sobre a interseção entre seguro e responsabilidade civil se torna mais crucial do que nunca, para alocar adequadamente os riscos e garantir a justa reparação dos danos causados pelo uso de tecnologias crescentemente complexas, invasivas e de elevado grau de risco. Esta obra coletiva contribui significativamente para essa compreensão e com certeza será referência valiosa para acadêmicos, juristas, profissionais do direito e estudantes". Trecho do prefácio de Ricardo Villas Bôas Cueva.…

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