Felippe borring rocha (3 risultati)
Editore: ATLAS 0
- Brossura
Da: Mispah books, Redhill, SURRE, Regno UnitoMispah books
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EUR 212,73
EUR 29,17 spedizioneSpedito da Regno Unito a U.S.A.Quantità: 1 disponibili
paperback. Condizione: New. NEW. SHIPS FROM MULTIPLE LOCATIONS. book.
Editore: Editora Atlas Ltda.
- Brossura
Da: Livraria Ingá, Niterói, RJ, BrasileLivraria Ingá
Contatta il venditoreVenditore con 5 stelleCondizione: Usato
EUR 221,98
EUR 25,20 spedizioneSpedito da Brasile a U.S.A.Quantità: 1 disponibili
paperback. Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). A obra foi dividida em quatro partes. A Parte…I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais e as despesas processuais, entre outros temas propedêuticos. As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, na Parte IV, são analisados os recursos ("recurso inominado", agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias). Além disso, estão disponíveis para download, em formato editável, modelos de algumas das petições mais utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.
Editore: Editora Atlas Ltda.
- Brossura
Da: Livraria Ingá, Niterói, RJ, BrasileLivraria Ingá
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paperback. Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). A obra foi dividida em quatro partes. A Parte…I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais e as despesas processuais, entre outros temas propedêuticos. As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, na Parte IV, são analisados os recursos ("recurso inominado", agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias). Além disso, estão disponíveis para download, em formato editável, modelos de algumas das petições mais utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.
