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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 2ª Ed - 2025
Guidi, Silvio; Barbosa, Carla; Goebel, Caroline; Schaefer, Fernanda; Mânica, Fernando; de Moura Faleiros Júnior, José Luiz; Rocha, Lara; Nogaroli, Rafaella; Pironti, Rodrigo; Guidi, Silvio; Rebelo, Tertius; Pandolfi Cappello, Thamires
Editore: Editora Foco Jurídico Ltda
- Brossura
Da: Livraria Ingá, Niterói, RJ, BrasileLivraria Ingá
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paperback. Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 2ª Ed - 2025 Passados dois anos da publicação da primeira edição desta obra, a LGPD já não é mais uma novidade. Seu texto permanece o mesmo, mas sua compreensão especialmente no campo da saúde amadureceu. A entra…da em vigor da Lei de Pesquisa Clínica, a consolidação de entendimentos da ANPD por meio de resoluções específicas, e o crescimento de litígios e desafios regulatórios tornaram ainda mais complexa a aplicação da legislação de proteção de dados nas relações médico-sanitárias. A segunda edição reafirma o propósito central da obra: iluminar os dispositivos da LGPD por meio de uma lente especializada no setor da saúde. No entanto, vai além: busca também consolidar experiências práticas, decisões judiciais e interpretações técnicas acumuladas desde então, oferecendo ao leitor um material ainda mais robusto, contextualizado e útil. O cenário atual exige respostas cada vez mais precisas e técnicas. A atuação dos controladores e operadores de dados na saúde, hoje, está submetida a obrigações regulatórias claras (como a necessidade de agentes de tratamento em instituições de saúde adotarem medidas mínimas de segurança, nos termos da Resolução CD/ANPD 15/2024). Igualmente, a Lei 14.874/2024, que regula a pesquisa clínica com seres humanos, instituiu um marco normativo com impactos diretos sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no contexto científico-assistencial. Tais mudanças tornaram indispensável atualizar os comentários jurídicos anteriormente publicados. Assim, esta nova edição: revê e aprofunda a análise de cada artigo da LGPD, considerando as atualizações normativas e a jurisprudência mais relevante; adiciona novos capítulos sobre regulamentações da ANPD, como segurança da informação, comunicação de incidentes e direitos dos titulares; integra o debate sobre dados pessoais no contexto da pesquisa clínica, agora regulado por lei específica; oferece análises práticas e orientações técnicas voltadas a profissionais do direito, compliance, governança clínica, TI em saúde, farmacovigilância e pesquisa. Este livro mantém seu compromisso com a qualidade técnica e a linguagem acessível. É instrumento valioso tanto para a consulta pontual por operadores do direito, quanto para o estudo aprofundado por profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores e agentes reguladores. Aos leitores que retornam, nosso agradecimento pela confiança. Aos que nos leem pela primeira vez, desejamos que encontrem aqui um espaço seguro e confiável para compreender como a LGPD se insere de forma intensa e estruturante nas relações de saúde contemporâneas.